Termos de Uso e Política de Privacidade — Avisada

Última atualização: 15 de julho de 2026 · Aplicativo: Avisada · Contato: contato@avisada.com.br

PARTE 1 — TERMOS DE USO

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Avisada, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade (Parte 2). Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Elegibilidade

O Avisada é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao usar o app, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.

3. Descrição do serviço

O Avisada é uma ferramenta de segurança pessoal que permite:

• registrar avaliações/etiquetas (tags) sobre números de telefone;
• identificar, em uma ligação recebida, se o número possui avaliação sua;
• manter um Diário Secreto criptografado (notas e registros financeiros);
• recursos premium (alertas de segurança, listas compartilhadas, estatísticas).

O Avisada não é um serviço de emergência e não substitui a polícia ou serviços de segurança pública. Em situação de risco imediato, ligue para as autoridades (ex.: 190/180 no Brasil).

4. Conta e código de acesso

O cadastro exige um código de acesso (convite). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.

5. Conduta do usuário

Você concorda em não:

• usar o app para perseguir, ameaçar, difamar ou expor terceiros ilegalmente;
• inserir dados sabidamente falsos com intenção de prejudicar alguém;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acesso ou cobrança;
• revender ou automatizar o acesso ao serviço sem autorização.

As avaliações são opiniões pessoais da usuária. Você é responsável pelo conteúdo que insere.

6. Assinatura premium

Recursos premium são ativados por código. Planos, preços e duração são informados no app. Pagamentos, quando aplicáveis, seguem as regras da plataforma de pagamento e da loja de aplicativos.

7. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O Avisada não garante que a identificação de chamadas funcione em todos os aparelhos, versões de Android ou operadoras, nem se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do app. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do Avisada é limitada.

8. Encerramento

Podemos suspender contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa aceitação.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

PARTE 2 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

O Avisada leva a sua privacidade a sério. Esta política explica quais dados são tratados, para quê, e quais são os seus direitos (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador

O responsável pelo tratamento dos dados é o operador do Avisada. Contato do encarregado/DPO: contato@avisada.com.br.

2. Dados que tratamos

a) Dados de conta

• Apelido, e-mail e senha (a senha é armazenada apenas de forma criptografada (hash) pelo provedor de autenticação; nunca vemos a senha em texto).

b) Dados no seu aparelho (não enviados aos nossos servidores)

• Seus contatos são lidos localmente apenas para exibir o nome de quem liga e casar com suas avaliações. As avaliações (tags) que você cria ficam no seu aparelho e são sincronizadas com o sistema Android localmente para funcionar durante uma ligação, inclusive com o app fechado.
• A detecção de chamadas processa o número recebido no próprio aparelho para mostrar a etiqueta/notificação.

c) Dados que você opta por armazenar na nuvem

• Diário Secreto: notas e registros financeiros, criptografados no seu aparelho antes de serem salvos (ver seção 6).
• Listas negras pessoais e de grupos (números que você adiciona), quando usar esses recursos.
• Questionário opcional (ex.: cidade/estado, tempo de atuação) usado para estatísticas agregadas.
• Status de assinatura e histórico de ativação premium.
• Token de notificação (para alertas), quando aplicável.

d) Dados de comunidade (tags e comentários compartilhados)

• Se você consentir (opção de partilha com a comunidade na tela de consentimento, ajustável depois), sua avaliação (tag) e seus comentários sobre um número são compartilhados de forma anônima com as demais usuárias.
• O número de telefone nunca é enviado aos nossos servidores: sobe apenas um código irreversível (hash SHA-256) derivado do número, usado somente para casar avaliações do mesmo número sem revelá-lo. O nome/apelido que você deu ao contato também não é enviado — cada usuária vê o nome que ela mesma salvou.
• Votos e comentários da comunidade são exibidos sem qualquer identificação da autora; outras usuárias não têm como saber quem avaliou ou comentou. Você pode remover seus próprios votos e comentários a qualquer momento, e eles são apagados definitivamente se sua conta for excluída.
• Sem o consentimento, suas tags e comentários ficam apenas no seu aparelho; a consulta às avaliações da comunidade continua disponível.

3. Para que usamos

• Fornecer a identificação de chamadas e suas avaliações;
• Manter sua conta, assinatura e recursos premium;
• Enviar alertas de segurança que você configurar;
• Produzir estatísticas agregadas/anonimizadas;
• Cumprir obrigações legais.

Bases legais (LGPD): execução de contrato (uso do app), consentimento (acesso a contatos, telefone e notificações), legítimo interesse (segurança do serviço) e cumprimento de obrigação legal.

4. Permissões do Android e por quê

• Contatos (ler/gravar): exibir o nome de quem liga e vincular avaliações.
• Estado do telefone / registro de chamadas (READ_PHONE_STATE / READ_CALL_LOG): detectar o número da ligação recebida para mostrar a etiqueta. O processamento é local.
• Notificações (POST_NOTIFICATIONS): avisar sobre a ligação e alertas.
• Sobreposição a outros apps (SYSTEM_ALERT_WINDOW): mostrar a etiqueta sobre a tela de chamada.
• Serviço em primeiro plano (FOREGROUND_SERVICE): manter a detecção ativa.
• Biometria: proteger o acesso ao app/diário, se você ativar.
• Vibrar / Iniciar no boot: alertas e continuidade do serviço.

Você pode revogar permissões nas configurações do Android; alguns recursos podem deixar de funcionar.

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas:

• com provedores de infraestrutura (ex.: banco de dados/autenticação em nuvem), como operadores, sob obrigação de confidencialidade;
• avaliações de comunidade de forma pseudonimizada;
• com membros de um grupo de lista negra que você escolher participar;
• quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.

6. Criptografia do Diário Secreto e ACESSO JUDICIAL

O conteúdo do Diário Secreto é criptografado no seu aparelho (envelope com XChaCha20-Poly1305; chave protegida pela sua senha). No uso normal, somente você, com a sua senha, consegue lê-lo — nem um vazamento do banco de dados o revela.

Divulgação importante: por exigência de possível cumprimento de ordem judicial, o Avisada mantém um mecanismo técnico (uma chave-administradora guardada off-line, fora dos servidores) capaz de descriptografar o Diário Secreto de uma usuária. Esse mecanismo é usado exclusivamente para atender determinação legal válida e não é utilizado para fins comerciais ou de marketing. Se você esquecer sua senha, por segurança o conteúdo anterior torna-se inacessível para você.

7. Retenção e exclusão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app (Perfil → "Excluir minha conta") ou solicitando pelo e-mail de contato. Ao pedir a exclusão, seu acesso é removido imediatamente e os dados associados são retidos por até 90 dias — período em que podem ser acessados apenas para cumprir eventuais obrigações legais ou ordem judicial — e, após esse prazo, são apagados definitivamente. Alguns registros mínimos podem ser mantidos por mais tempo quando exigido por lei.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação e acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Basta escrever para contato@avisada.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia, controle de acesso por linha/RLS, autenticação) para proteger seus dados. Nenhum sistema é 100% seguro.

10. Menores

O serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a versão vigente.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações: contato@avisada.com.br.

Terms of Use and Privacy Policy — Avisada

Last updated: July 15, 2026 · App: Avisada · Contact: contato@avisada.com.br

PART 1 — TERMS OF USE

1. Acceptance

By creating an account or using Avisada, you agree to these Terms of Use and to the Privacy Policy (Part 2). If you do not agree, do not use the app.

2. Eligibility

Avisada is intended exclusively for people aged 18 or over. By using the app, you declare that you are 18 or older and have full legal capacity.

3. Service description

Avisada is a personal-safety tool that lets you:

• record ratings/labels (tags) about phone numbers;
• see, on an incoming call, whether the number has a rating from you;
• keep an encrypted Secret Diary (notes and financial records);
• use premium features (safety alerts, shared lists, statistics).

Avisada is not an emergency service and does not replace the police or public safety services. In case of immediate danger, call the authorities (e.g., 190/180 in Brazil).

4. Account and access code

Sign-up requires an access code (invitation). You are responsible for keeping your password confidential and for all activity on your account.

5. User conduct

You agree not to:

• use the app to stalk, threaten, defame or unlawfully expose third parties;
• enter knowingly false data intended to harm someone;
• attempt to bypass security, access or billing mechanisms;
• resell or automate access to the service without authorization.

Ratings are the user's personal opinions. You are responsible for the content you enter.

6. Premium subscription

Premium features are activated by code. Plans, prices and duration are shown in the app. Payments, where applicable, follow the rules of the payment platform and the app store.

7. Disclaimer of warranties and limitation of liability

The service is provided "as is." Avisada does not guarantee that caller identification will work on every device, Android version or carrier, and is not responsible for decisions made based on the app's information. To the maximum extent permitted by law, Avisada's liability is limited.

8. Termination

We may suspend accounts that violate these Terms. You may close your account at any time by requesting it via e-mail.

9. Changes

These Terms may be updated. Material changes will be communicated in the app or by e-mail. Continued use after an update means acceptance.

10. Governing law

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.

PART 2 — PRIVACY POLICY

Avisada takes your privacy seriously. This policy explains what data is processed, why, and what your rights are (including under Brazil's data protection law, LGPD — Law No. 13,709/2018).

1. Controller

The party responsible for data processing is the operator of Avisada. Data protection contact (DPO): contato@avisada.com.br.

2. Data we process

a) Account data

• Nickname, e-mail and password (the password is stored only in hashed (encrypted) form by the authentication provider; we never see the password in plain text).

b) Data on your device (not sent to our servers)

• Your contacts are read locally only to show the caller's name and match your ratings. The ratings (tags) you create stay on your device and are synced with the Android system locally so they work during a call, even with the app closed.
• The call detection processes the incoming number on the device itself to show the label/notification.

c) Data you choose to store in the cloud

• Secret Diary: notes and financial records, encrypted on your device before being saved (see section 6).
• Blocklists — personal and group ones (numbers you add), when you use those features.
• Optional questionnaire (e.g., city/state, time working) used for aggregated statistics.
• Subscription status and premium activation history.
• Notification token (for alerts), where applicable.

d) Community data (shared tags and comments)

• If you consent (community-sharing option on the consent screen, adjustable later), your rating (tag) and your comments about a number are shared anonymously with other users.
• The phone number is never sent to our servers: only an irreversible code (SHA-256 hash) derived from the number is uploaded, used solely to match ratings of the same number without revealing it. The name/nickname you gave the contact is also not uploaded — each user sees the name she saved herself.
• Community votes and comments are displayed without any identification of the author; other users cannot tell who rated or commented. You can remove your own votes and comments at any time, and they are permanently deleted if your account is deleted.
• Without consent, your tags and comments stay on your device only; viewing community ratings remains available.

3. How we use it

• provide caller identification and your ratings;
• maintain your account, subscription and premium features;
• send safety alerts you configure;
• produce aggregated/anonymized statistics;
• comply with legal obligations.

Legal bases: performance of a contract (use of the app), consent (access to contacts, phone and notifications), legitimate interest (service security) and compliance with legal obligations.

4. Android permissions and why

• Contacts (read/write): show the caller's name and link ratings.
• Phone state / call log (READ_PHONE_STATE / READ_CALL_LOG): detect the incoming number to show the label. Processing is local.
• Notifications (POST_NOTIFICATIONS): notify about the call and alerts.
• Display over other apps (SYSTEM_ALERT_WINDOW): show the label over the call screen.
• Foreground service (FOREGROUND_SERVICE): keep detection active.
• Biometrics: protect access to the app/diary, if you enable it.
• Vibrate / Run at boot: alerts and service continuity.

You can revoke permissions in Android settings; some features may stop working.

5. Sharing

We do not sell your data. We share only:

• with infrastructure providers (e.g., cloud database/authentication), acting as processors under confidentiality obligations;
• community ratings in pseudonymized form;
• with members of a blocklist group you choose to join;
• when required by a court order or legal obligation.

6. Secret Diary encryption and JUDICIAL ACCESS

The content of the Secret Diary is encrypted on your device (an envelope scheme using XChaCha20-Poly1305; the key is protected by your password). In normal use, only you, with your password, can read it — not even a database breach reveals it.

Important disclosure: to allow possible compliance with a court order, Avisada retains a technical mechanism (an administrator key kept off-line, outside the servers) capable of decrypting a user's Secret Diary. This mechanism is used solely to comply with a valid legal order and is not used for commercial or marketing purposes. If you forget your password, for security reasons previous content becomes inaccessible to you.

7. Retention and deletion

You can delete your account at any time from the app itself (Profile → "Delete my account") or by requesting via the contact e-mail. When you request deletion, your access is removed immediately and the associated data is retained for up to 90 days — during which it may be accessed only to comply with possible legal obligations or a court order — and, after that period, it is permanently deleted. Some minimal records may be kept longer where required by law.

8. Your rights

You may request: confirmation and access, correction, anonymization/erasure, portability, information about sharing, and withdrawal of consent. Just write to contato@avisada.com.br.

9. Security

We apply technical and organizational measures (encryption, row-level access control/RLS, authentication) to protect your data. No system is 100% secure.

10. Minors

The service is not intended for people under 18, and we do not knowingly collect data from minors.

11. Changes to this policy

We may update this policy; the date at the top indicates the current version.

12. Contact

Questions or requests: contato@avisada.com.br.

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